ANP revoga autorização da Refit após Receita Federal suspender CNPJ da refinaria
A ANP revogou a autorização da Refinaria de Manguinhos (Refit) após a Receita Federal suspender seu CNPJ, conforme comunicado oficial.
A suspensão do CNPJ é um requisito essencial para a manutenção da autorização de funcionamento das refinarias, segundo a ANP.
Ricardo Magro, proprietário da Refit, está sob investigação por fraudes fiscais e a empresa estava interditada desde o início do ano.
RIO DE JANEIRO, 7 Ago (Reuters) – A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu em reunião nesta sexta-feira pela revogação da autorização da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, após a empresa ter tido seu CNPJ suspenso pela Receita Federal, informou a autarquia em comunicado.
O CNPJ regular, de acordo com a autarquia, é um dos requisitos objetivos para obtenção e manutenção da autorização de funcionamento para refinarias emitida pela ANP.
"Assim, a suspensão do CNPJ torna a empresa sujeita à revogação da sua autorização", afirmou.
"A medida ocorre após tramitação do processo administrativo de revogação, durante o qual a empresa teve garantido seu direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei nº 9.784/1999", disse a ANP, em comunicado.
Fonte: Portal do Holanda
