Aprovada medida que institui avaliação de estudantes de medicina durante a graduação

Medida prevê avaliações ao longo do curso com o objetivo de garantir a qualidade da formação médica, contribuir para a proteção da população e promover a segurança da assistência à saúde no Brasil

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade e esteja apto a atender a população com competência técnica, responsabilidade ética e compromisso com a saúde pública.

O Enamed, que no mês passado teve a sua segunda aplicação, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O texto aprovado determina que o exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. Além disso, o registro profissional fica condicionado ao desempenho do estudante no exame.

A MP buscou assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando em um único sistema público, a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional da medicina no Brasil. Esse modelo reforça a importância de um exame unificado, por meio do acompanhamento da qualidade da formação, além de prever a aplicação de penalidades institucionais para cursos com notas baixas, por meio de interrupção de novas vagas, suspensão de vestibular e, em última instância, suspensão da oferta do curso.

Compromisso com a formação médica e atendimento da população

A aprovação da MP reforça a importância da avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público, da segurança assistencial da população e da qualificação da educação superior em saúde, considerando os impactos diretos do exercício profissional médico sobre o direito fundamental à saúde.

“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população. Nesse contexto, os mecanismos de avaliação contribuem para o aperfeiçoamento dos processos formativos, a qualificação da formação médica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem a integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde, reconhecendo os cenários de prática do SUS como elementos fundamentais para a formação médica e especializada”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) , Felipe Proenço, ao destacar a importância da MP e do Enamed para o SUS e para o Brasil.

A proposta da medida provisória foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina. A matriz contempla as áreas essenciais da formação médica, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns para a avaliação da formação dos profissionais médicos.

Por Ministério da Saúde