BC aprova medidas para ampliar proteção de consumidor financeiro nas relações de crédito
O Banco Central aprovou três resoluções para aumentar a proteção do consumidor financeiro nas relações de crédito.
As instituições financeiras deverão implementar mecanismos para bloquear propagandas e ofertas ativas, garantindo maior controle ao consumidor.
As novas regras, que incluem o Painel de Dívidas Consolidadas e ferramentas de simulação de crédito, entrarão em vigor entre março e julho de 2027.
SÃO PAULO, 23 Out (Reuters) – O Banco Central aprovou três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação, segundo nota divulgada nesta sexta-feira.
A primeira delas estabelece que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.
A segunda diz que as empresas deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, "que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento".
Além disso, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.
O BC estabeleceu ainda novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, "com maior proteção e transparência para os usuários".
As novas normas entram em vigor entre março e julho de 2027, disse o Banco Central.
(Por Igor Sodré. Edição de Alexandre Caverni)
Fonte: Portal do Holanda
