O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte que impeça a contagem de votos por correspondência de 20 mil eleitores na Califórnia, alegando que não são cidadãos.

Um tribunal federal de apelação já havia negado o pedido do Departamento de Justiça, que busca verificar a cidadania dos eleitores antes da contagem.

A Califórnia defende que suas medidas contra o voto de não cidadãos são eficazes e critica a ação judicial como uma ameaça ao direito de voto de milhares.

2 Nov (Reuters) – O governo do presidente Donald Trump solicitou nesta segunda-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que impedisse temporariamente a Califórnia de contar votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados que, segundo autoridades federais, provavelmente não são cidadãos norte-americanos.

Intensificando uma disputa jurídica que pode afetar milhares de eleitores nas eleições intermediárias de 3 de novembro, o Departamento de Justiça apresentou o pedido de medida cautelar com o objetivo de impedir a contagem dos votos contestados até que a situação de cidadania de cada eleitor possa ser verificada.

Um tribunal federal de apelação negou provimento ao pedido na sexta-feira.

Os aliados republicanos de Trump estão lutando para manter o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. A Califórnia é o estado mais populoso dos EUA e um reduto democrata.

O governo dos EUA intensificou seu foco na suposta votação por não cidadãos na reta final para as eleições intermediárias. Trump fez alegações falsas sobre fraude eleitoral generalizada, inclusive na eleição de 2020, perdida para o democrata Joe Biden. Vários estudos e auditorias estaduais mostram que a votação indevida, inclusive por não cidadãos, é rara.

A Constituição dos EUA atribui aos Estados a responsabilidade de administrar as eleições, embora o governo federal exerça certa supervisão. A ação judicial marcou uma rara intervenção federal no processo eleitoral e sinalizou a disposição do governo de contestar os resultados eleitorais na Justiça.

O governo já havia tentado restringir o voto por correspondência — uma forma de votação mais frequentemente utilizada por eleitores com tendência democrata —, mas a Suprema Corte, em setembro, rejeitou essa tentativa.

A lista de 20 mil eleitores registrados foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA e enviada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles.

O Departamento de Justiça entrou com uma ação na justiça federal em 15 de outubro, alegando que a Califórnia está impedindo ilegalmente a aplicação de uma lei de 1996 que tornou crime o voto de não cidadãos em eleições federais. O departamento afirmou que a ação da Califórnia violou a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA, que estabelece que a lei federal geralmente prevalece sobre a lei estadual.

O governo solicitou à Suprema Corte que ordenasse à Califórnia separar os votos emitidos por pessoas que constam na lista dos demais votos e não os contabilizar até que a cidadania desses eleitores seja comprovada.

“Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado”, escreveu o Departamento de Justiça em um documento apresentado no processo.

A Califórnia afirmou que as salvaguardas do Estado contra o voto de não cidadãos são robustas e que a ação judicial ameaça privar 20 mil pessoas de seu direito de voto com base em acusações vagas. O processo do governo para examinar as listas eleitorais a fim de identificar não cidadãos é falho e provavelmente repleto de erros, afirmou em documentos judiciais.

Fonte: Portal do Holanda

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