Um juiz do Novo México condenou a Meta a pagar US$25 bilhões por enganar usuários em relação à privacidade de dados.

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, classificou a decisão como uma das maiores sentenças contra a empresa nos EUA.

A Meta afirma que recorrerá da decisão, alegando que a multa é excessiva e pode inviabilizar suas operações no estado.

21 Out (Reuters) – Um juiz do estado norte-americano do Novo México determinou nesta quarta-feira que a Meta pague US$25 bilhões, depois que a empresa foi condenada por um júri por enganar usuários em um processo relacionado a violação de privacidade de dados.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que se trata de uma das maiores, se não a maior, sentença proferida por um único estado contra a empresa na história dos Estados Unidos.

Mathew considerou que uma multa de mais de US$219 bilhões era justificada, com base na legislação estadual, mas reduziu o valor para US$25 bilhões.

Em comunicado, C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, afirmou que a empresa está confiante de que vencerá na apelação.

“Essa decisão, e a abordagem do procurador-geral em relação a essa ação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México”, disse Mahoney. “Em essência, essa ação judicial busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online.”

A empresa já havia afirmado anteriormente que uma multa na casa dos bilhões de dólares corria o risco de violar seus direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas.

A multa é a maior já aplicada contra a gigante da tecnologia na esteira do escândalo da Cambridge Analytica. Em 2019, a Meta foi condenada a pagar uma multa de US$5 bilhões pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) decorrente do mesmo escândalo.

Outros seis estados chegaram a um acordo em suas ações judiciais relacionadas à Cambridge Analytica no valor de US$459,2 milhões, como parte de um acerto multiestatal de US$17,1 bilhões que a Meta firmou em agosto para resolver as alegações dos estados de que as plataformas da empresa haviam prejudicado a saúde mental de adolescentes.

“Já fazia muito tempo que esperávamos responsabilizar as grandes empresas de tecnologia”, disse Torrez a jornalistas após a decisão desta quarta-feira. “Acho que a decisão de hoje representa uma ruptura clara com esse passado e um aviso muito claro para aqueles neste setor e além dele de que pretendemos proteger nosso povo e nossos consumidores.”

O analista Gil Luria, chefe de pesquisa tecnológica da D.A. Davidson & Co, considerou a decisão onerosa, mas improvável que tenha impacto no valor da empresa.

“A Meta vale quase US$2 trilhões e provavelmente continuará a recorrer desses processos e a prolongá-los”, disse Luria.

Especialistas jurídicos e analistas financeiros afirmaram que a penalidade provavelmente enfrentará uma longa batalha na fase de recurso.

A lei estadual permite uma multa de até US$5.000 por violação e determina que todo o dinheiro seja destinado ao sistema escolar do Novo México, disse Torrez. Em uma audiência realizada em 1º de outubro, Randi Mc. Ginn, advogada do Novo México, havia solicitado a Mathew que concedesse ao estado uma indenização entre US$35 bilhões e US$40 bilhões, argumentando que tal decisão seria respaldada pelas garantias constitucionais dos Estados Unidos relativas ao devido processo legal e pelo veredicto do júri.

“Este tribunal deve se comunicar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, disse Mc. Ginn.

Em documentos judiciais, a Meta defendeu que as multas deveriam ser limitadas a US$3,45 bilhões, argumentando que valores mais altos corriam o risco de afugentar empresas do estado. As provas demonstraram que a Meta não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que algum consumidor tivesse realmente sido induzido em erro, afirmou a empresa nos documentos judiciais.

Daryl Lim, reitor associado da Faculdade de Direito Dickinson da Penn State, disse que, embora a Constituição dos EUA geralmente proteja contra multas excessivas, devido à forma como a lei do Novo México está redigida, o alto valor da multa não significa automaticamente que ela possa ser anulada.

O veredicto desta quarta-feira foi o segundo em seis meses proferido por um júri de Santa Fé em uma ação movida pelo estado do Novo México contra a Meta.

(Reportagem de Diana Novak Jones; Edição de Alexia Garamfalvi, Nia Williams e Aurora Ellis)

Fonte: Portal do Holanda

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