Problema: Justiça derruba decisão e autoriza novos validadores de ônibus em Manaus
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, atendeu ao pedido da Prefeitura de Manaus e derrubou a decisão que ordenava o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) a retirar os novos 1.370 validadores instalados em ônibus e terminais de Manaus.
De acordo com o documento, a decisão que havia sido concedida pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, causa “grave lesão à ordem pública”.
O pedido de retirada dos novos validadores havia sido feito pela empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., responsável por gerenciar o software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus desde 2013.
Em nota a Prefeitura de Manaus afirmou que caso os validadores voltassem a supervisão do Meson, “só iria tornar o problema mais moroso e maior para as partes, e sobre tudo para a coletividade”.
Decisão anterior
Com a solicitação na justiça, a juíza teria determinado o bloqueio de R$ 3 milhões pelo sistema das contas do Sinetram.
Além do bloqueio, a juíza Maria Eunice ainda intimou o sindicato para o cumprimento da decisão proferida no prazo de 24 horas, sob pena de multa majorada para R$ 1,5 milhão, até o limite de cinco dias.
Ela determinou, ainda, a prisão do presidente do Sinetram de cometer crime de desobediência, conforme art. 330 do Código Penal Brasileiro.
Fonte g1
