TCU aprova acordo para devolução de trecho da Transnordestina e indenização de R$1,785 bi
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo para devolução de 3.014 quilômetros da Ferrovia Transnordestina Logística e indenização de R$1,785 bilhão.
A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) deverá cumprir obrigações de desativação da infraestrutura e investimentos de R$136,28 milhões para evitar conflitos urbanos.
O TCU determinou a proibição do uso da indenização para serviços de manutenção e exigiu um cronograma detalhado das obras e penalidades por descumprimentos.
SÃO PAULO, 28 Out (Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$1,785 bilhão à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), uma empresa do grupo CSN.
O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela FTL, afirmou o TCU, citando que o pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
"O Tribunal…recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial", afirmou o TCU em comunicado à imprensa.
O acordo foi acertado pela FTL com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A FTL foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU.
Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal.
Na decisão, o tribunal incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da FTL. O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.
(Por Alberto Alerigi Jr.; edição de Isabel Versiani)
Fonte: Portal do Holanda
