Lei Maria da Penha: Como funciona a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Central oferece acolhimento, orientação, registro e acompanhamento de denúncias de violência contra a mulher 24 horas por dia, por telefone, WhatsApp, e-mail e Libras

Criada em 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um dos principais canais de acesso à rede de proteção às mulheres em situação de violência. Ao longo das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos nesta sexta-feira (7), o serviço tem contribuído para ampliar o acesso a informações sobre direitos, proteção e atendimento especializado.

Além do atendimento por telefone, o Ligue 180 também pode ser acessado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180 , pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) , ampliando a acessibilidade e o alcance do serviço.

Quando procurar o Ligue 180

O serviço pode ser acionado para:

registrar denúncias de violência contra a mulher; receber orientação sobre os direitos das mulheres; obter informações sobre os serviços especializados de atendimento e proteção disponíveis na região; registrar reclamações, sugestões ou elogios relacionados aos serviços da rede de atendimento às mulheres.

O Ligue 180 pode ser acionado pela própria mulher em situação de violência ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência, como familiares, amigos, vizinhos ou testemunhas.

Como funciona o atendimento

Inicialmente, é gerado um número de protocolo, que permite acompanhar a solicitação posteriormente. Em seguida, a equipe registra as informações apresentadas pela usuária, incluindo denúncias, pedidos de orientação, reclamações ou elogios sobre os serviços da rede.

Quando se trata de denúncia de violência, as informações passam por conferência técnica antes de serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos e aos serviços especializados mais próximos da vítima, conforme a necessidade de cada caso.

Após o encaminhamento, a Central acompanha a tramitação das denúncias junto aos órgãos competentes. A usuária também pode consultar o andamento da denúncia utilizando o número de protocolo recebido durante o atendimento.

A Central de Atendimento à Mulher está disponível pelos seguintes canais:

Telefone: 180 (ligação gratuita); WhatsApp: (61) 9610-0180; E-mail: central180@mulheres.gov.br; Atendimento em Libras, ampliando a acessibilidade para mulheres surdas.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.

Ligue 180 ou 190: qual a diferença?

O Ligue 180 presta acolhimento, orientação especializada, registra denúncias e realiza os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes e aos serviços da rede de proteção.

Já o telefone 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo naquele momento, sempre que houver risco imediato à integridade física da mulher ou necessidade de intervenção policial.